Laudo de avaliação para processo judicial e assistência técnica

Quando o valor do imóvel vai ser discutido dentro de um processo, o laudo precisa aguentar contraditório.

O que este laudo entrega

Laudo em grau II ou III, conforme a complexidade e o que o juízo determinou
Memória de cálculo completa, com as amostras identificadas e o tratamento estatístico
Registro fotográfico datado, com identificação da posição de cada foto
Quesitos respondidos um a um, quando houver
ART ou RRT registrada, com data anterior à entrega

Quem costuma pedir

Advogados e escritórios
Partes em execução, penhora ou adjudicação
Peritos que precisam de assistente técnico
Juízos que nomeiam perito

Erros que custam caro nesta finalidade

Aceitar avaliação sem vistoria em processo. A parte contrária vai apontar isso primeiro.
Laudo sem grau de fundamentação declarado. A norma exige o enquadramento explícito.
Data-base errada. Em execução, o valor costuma ser pedido em data específica, não na data da entrega.

Perguntas frequentes

Vocês atuam como assistente técnico da parte?

Sim. Assistência técnica é atividade prevista e distinta da perícia. O assistente acompanha os trabalhos do perito, elabora parecer e aponta divergências de método, de amostra e de tratamento.

O laudo serve para impugnar uma avaliação que já está nos autos?

Sim, e nesse caso o trabalho tem duas camadas: a avaliação própria e a crítica técnica ao laudo existente, mostrando onde o método usado não atende à NBR 14653.

Ficha do serviço

Grau de fundamentação

Grau II na maioria dos casos, grau III em perícia de alto valor ou quando o juízo exige

Prazo típico

10 a 20 dias úteis a partir da vistoria

Documentos para separar

Matrícula atualizada do imóvel
Cópia da inicial e da decisão que determinou a avaliação
Quesitos das partes, se já apresentados
Contato de quem abre o imóvel para a vistoria

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Outras finalidades

Banco e financiamento

O banco não compra sua opinião de valor. Ele compra um laudo que o departamento de crédito consiga defender.

ITBI e tributos

Quando a prefeitura arbitra um valor acima do que o imóvel vale, o caminho é técnico, não é reclamação.

Inventário e partilha

Partilha justa começa por um valor que as duas partes consigam conferir.

Desapropriação

Na desapropriação, a diferença entre a oferta do ente público e o valor real costuma ser a maior conta da vida do proprietário.